O poder e a lei: o jogo político no processo de elaboração da “lei para inglês ver” (1826-1831)

O presente trabalho visa apresentar o processo de elaboração da Lei de 7 de novembro de 1831, passada para a História como "lei para inglês ver". Percebendo-a como associada às disputas políticas pelo controle do Estado Imperial durante a conjuntura de 1826-31, buscamos aferir de que maneira a questão da abolição do comércio da escravatura no Brasil foi utilizado como importante instrumento político pelas facções políticas da época, divididos, num primeiro momento, entre partidários e opositores à figura de D. Pedro I, e, depois, entre moderados, exaltados e caramurus. Neste contexto, procuramos destacar a atuação política do marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, figura central na política do Primeiro Reinado e autor da referida lei.This research aims to present the emergence of the Law of November 7th, 1831, known in history as “lei para inglês ver”. Realizing that this law was associated with political disputes over control of the imperial State during the juncture of 1826-1831, we aim to assess how the matter of the abolition of slavery trade in Brazil was used as an important policy tool for the political factions in that time, divided at first, between supporters and opponents to D. Pedro I, and then between moderates and exalted and caramurus. In this context, we emphasize the political role of the Marquis of Barbacena Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, a central figure in the politics of the First Reign and author of the stated law